Direito Civil

Direito Civil

Família e Sucessões:

• Pacto antinupcial, Divórcio, Reconhecimento e dissolução de união estável, Reconhecimento de Paternidade, Alimentos, Guarda de Menores, Regulamentação de visitas, Tutela e curatela, Inventário e Arrolamento, Usufruto, Testamento
  

Relação de Consumo:

• Prevista pelo Código de Defesa do Consumidor no âmbito civil e criminal, conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços. Atuação junto ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), à Secretaria de Direito Econômico (SDE), à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e Ministério Público
  

Contratos:

• Elaboração e análise de contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis; locação de bens móveis e imóveis; contrato social; prestação de serviços; corretagem e comissão; transporte de pessoas e coisas; troca ou permuta; doação; comodato; mútuo; usufruto; fiança.

Outros:

• Ação indenizatória por danos morais e materiais, cobrança, execução, monitória, prestação de contas, despejo, posse, usucapião, medidas cautelares